Ampla mobilização da sociedade e complexidade do sistema tributário brasileiro

A Reforma Tributária não apenas se consolidou como o tema legislativo de maior destaque em 2024, mas também foi responsável por mobilizar uma participação recorde da sociedade no Congresso. De acordo com relatórios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a regulamentação da proposta gerou o maior volume de audiências públicas, encontros e contribuições recebidas, demonstrando um nível inédito de envolvimento por parte de cidadãos, instituições e especialistas de todo o país.

Participação da sociedade na Reforma Tributária

Na Câmara dos Deputados (PLP 68/2024 – Regulamentação da Reforma):

22 audiências públicas promovidas pelo Grupo de Trabalho;

231 mesas de diálogo organizadas;

936 representantes participaram de reuniões presenciais;

444 especialistas e entidades enviaram sugestões por escrito;

939 documentos oficiais foram protocolados.
Fonte: Relatório de Atividades Legislativas 2024 – Câmara dos Deputados

No Senado Federal (Comissão de Assuntos Econômicos):

21 audiências públicas realizadas;

Mais de 200 setores da sociedade civil estiveram envolvidos nas discussões.
Fonte: Agência Senado – Relatório do GT/CAE sobre a Reforma Tributária

Relatório de Participação Popular – Câmara:
Em agosto de 2024, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 (que trata do IBS, CBS e IS) registrou a maior interação popular entre todas as propostas em tramitação, liderando em número de consultas públicas, enquetes e manifestações.
Fonte: Relatório de Participação Popular – Câmara dos Deputados (ago/2024)

Durante o evento “Encontro de Mulheres Executivas: Presença, Liderança e Impacto nas Corporações”, realizado em parceria com a Amcham, Ariane Costa Guimarães, sócia do escritório Mattos Filho, destacou que a reforma tributária foi o tema com maior repercussão e engajamento no Parlamento. O encontro também marcou o lançamento oficial da Revista da Reforma Tributária.

Desafios da Reforma e a complexidade do sistema

Apesar do amplo envolvimento da sociedade, Ariane Costa Guimarães ressaltou que a reforma não será capaz de solucionar todos os entraves do sistema tributário brasileiro.

“Por que reformar? Temos problemas históricos que, infelizmente, não serão totalmente resolvidos com essa reforma. A complexidade do nosso sistema é única no mundo. Somos um dos poucos países que ainda não adotava o IVA. Agora, teremos um IVA ‘à brasileira’, com diversas regras específicas”, explicou.

Ela também destacou mudanças importantes na forma de recolher tributos. “Foi adotado um modelo que garante maior fiscalização: o Split Payment. A separação dos tributos será feita pelos próprios meios de pagamento”, concluiu.