A Receita Federal publicou a agenda tributária referente a dezembro de 2025, reunindo em um único documento todos os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e declarações exigidas das pessoas jurídicas. O material apresenta datas de vencimento, períodos de apuração, códigos de receita, tipos de tributos, documentos de arrecadação e a legislação vinculada a cada compromisso fiscal previsto para o mês.

Segundo o órgão, a atualização mensal da agenda tem caráter informativo e tem como finalidade facilitar a organização das rotinas fiscais dos contribuintes. A agenda de dezembro de 2025 foi elaborada para ajudar empresas no planejamento das entregas e recolhimentos obrigatórios, evitando atrasos, multas e demais penalidades.

A Receita também destaca que acompanhar a agenda tributária — incluindo a de dezembro de 2025 — é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar erros no envio de informações por meio de sistemas como DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf. O não cumprimento das obrigações pode gerar custos adicionais, impedimentos cadastrais e problemas perante a administração tributária.

A agenda tributária de dezembro traz uma série de compromissos distribuídos ao longo do mês, incluindo entregas e recolhimentos relacionados a CPSS, IRRF, IOF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, Simples Nacional, CPRB, FGTS, contribuições previdenciárias e tributos específicos de regimes como Reinf, MIT, PGDAS-D e eSocial.

Além dos prazos fixos, o mês também conta com obrigações diárias, que envolvem operações sujeitas a IOF, IRRF e fundos de investimento com tributação periódica, entre outros.