Um levantamento publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela desigualdades no sistema tributário brasileiro, mostrando que os contribuintes de alta renda pagam proporcionalmente menos impostos do que os assalariados.

O estudo, conduzido pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, destaca que rendimentos de capital têm um tratamento fiscal mais favorável em comparação aos provenientes do trabalho, resultando em uma tributação regressiva para os mais ricos.

Desigualdades na Tributação: Capital vs. Trabalho

A pesquisa examinou a aplicação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dados da Receita Federal mostram que aproximadamente 800 mil contribuintes, com uma renda média anual de R$ 449 mil, enfrentam uma alíquota efetiva de 14,2%, semelhante ao imposto pago por um assalariado que ganha cerca de R$ 6 mil por mês. À medida que a renda aumenta, a progressividade das alíquotas se interrompe, levando a uma carga tributária efetiva menor. Para o 0,01% mais rico, com rendas anuais superiores a R$ 26 milhões, a alíquota efetiva cai para apenas 12,9%.

Concentração de Renda e Regressividade

O estudo também revela que, entre os mais ricos do país, até 81% da renda vem de rendimentos de capital, como lucros e juros. Isso aumenta a concentração de riqueza, com o 1% mais rico detendo 23,6% da renda disponível das famílias brasileiras, conforme dados de 2022. A análise sugere que a regressividade tributária no Brasil é fortemente influenciada por isenções e privilégios, como a isenção de impostos sobre lucros e dividendos para pessoas físicas, algo raro em outros países.

Impacto Fiscal dos Regimes Especiais de Tributação

Os regimes simplificados, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, também são criticados. A análise de Gobetti aponta que as empresas nesses regimes contribuíram com apenas 25% do que teriam pago se seguissem o regime de Lucro Real. Entre 2015 e 2019, essas isenções resultaram em um impacto de cerca de R$ 180 bilhões nas contas públicas, valor que, ajustado pela inflação, chega a R$ 300 bilhões.

Caminhos para uma Reforma Tributária Justa

Publicada como nota técnica na Carta de Conjuntura do Ipea, a pesquisa defende a revisão da estrutura tributária brasileira para promover justiça fiscal e eficiência econômica. Gobetti argumenta que a reforma em discussão no Congresso representa uma oportunidade para corrigir essas distorções e alinhar o Brasil a padrões tributários mais progressivos. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um plano de trabalho que visa avançar com o projeto de reforma, sugerindo uma possível mudança no cenário fiscal brasileiro.

Fonte: Fonte:https://www.contabeis.com.br/