Polêmica no cenário tributário com a limitação da compensação tributária trazida pela MP 1.202/2023
A MP revoga benefícios fiscais e impõe limitações à compensação tributária para créditos reconhecidos judicialmente que ultrapassem R$ 10 milhões.
União
Tributos: Empresas brasileiras desembolsaram R$ 50 bilhões em impostos indevidos só em 2023
Em média, uma empresa com faturamento superior a R$ 10 milhões perde cerca de R$ 251.928,23 anualmente devido a essa questão.
Projeto de Lei visa aprimorar conformidade tributária e aduaneira
O governo federal apresentou o PL visando instituir programas de conformidade tributária e aduaneira, em um esforço para melhorar a relação entre as empresas e a Receita Federal.
Ministério da Fazenda propõe reforma abrangente na legislação com a Lei das S/A
Essa proposta, se aprovada, será a maior transformação na legislação das S/A em duas décadas.