Ausência de participação em ação coletiva impede empresa de compensar tributos
Empresa que não integrou ação coletiva movida por associação comercial não tem direito à compensação de tributos.
Ação coletiva
Empresas perdem o medo da restituição tributária com avanço da tecnologia
Especialistas estimam que a recuperação de tributos pode chegar a R$ 500 milhões em 2024 e reforma tributária aumentará a procura pelo reembolso.
Ministério da Fazenda propõe reforma abrangente na legislação com a Lei das S/A
Essa proposta, se aprovada, será a maior transformação na legislação das S/A em duas décadas.