O Congresso Nacional está dividido quanto à proposta do governo federal de isentar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Uma pesquisa do Instituto Ranking dos Políticos revelou que 52,3% dos deputados federais e 50% dos senadores consideram insuficiente a compensação via tributação de altas rendas.

Detalhes da Proposta
O projeto de lei, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2025, prevê isenção total para rendas de até R$ 5 mil e redução parcial para quem recebe até R$ 7 mil mensais. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,84 bilhões, o governo propõe tributar com alíquotas de até 10% os contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.
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Reações no Congresso
A pesquisa realizada entre 15 e 28 de abril com 111 deputados e 28 senadores mostra que apenas 33,3% da Câmara e 35,7% do Senado consideram a proposta suficiente. Outros 14,4% dos deputados e 14,3% dos senadores não souberam opinar.

Luan Sperandio, diretor do Instituto Ranking dos Políticos, destacou o ceticismo entre os parlamentares quanto à viabilidade fiscal da proposta. A expectativa é de que o texto seja modificado com a inclusão de novas medidas de compensação.

Preocupações sobre Bitributação
O levantamento também revelou que 50,5% dos deputados e 46,4% dos senadores enxergam risco de bitributação para acionistas, pois os lucros já seriam tributados nas empresas e, depois, novamente ao serem distribuídos aos sócios. O governo rejeita essa interpretação, afirmando que a tributação só ocorreria quando a alíquota efetiva da empresa for inferior, atingindo acionistas com alta renda.

Pressão do Empresariado
Frentes parlamentares e entidades empresariais têm atuado para alterar o projeto. Uma das propostas é substituir a taxação de rendas elevadas por um gatilho que exija corte de gastos ou subsídios tributários como forma de compensação fiscal. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) também se posicionou contra a obrigatoriedade de retenção do imposto sobre dividendos por parte das companhias.

Relatoria e Perspectivas
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), será o relator da proposta. Ele tem indicado disposição para revisar pontos da proposta, incluindo a alíquota para altas rendas e a compensação a Estados e municípios. Uma das alternativas em avaliação, sugerida pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), é o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre os grandes bancos.

Clima de Incerteza
Apesar de haver consenso sobre a necessidade de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, parlamentares divergem sobre os meios de compensar a perda de receita. A proximidade do ano eleitoral e a ausência de base sólida de apoio ao governo dificultam a tramitação do texto. Congressistas também questionam os cálculos apresentados pela equipe econômica e demandam alternativas mais robustas de compensação para garantir equilíbrio fiscal.