Contadores e consultores tributários estão orientando empresas a anteciparem a distribuição de lucros e dividendos ainda em 2025, diante da expectativa de aprovação final da reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025). O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, amplia a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas também prevê a tributação sobre lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas a partir de 2026.

O texto segue agora para análise do Senado e deve ser sancionado até o fim do ano, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Reforma amplia isenção e tributa rendas mais altas

A proposta cria um novo modelo de tributação progressiva sobre rendas elevadas. Segundo o texto aprovado, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês pagos a pessoas físicas estarão sujeitos a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte.

Além disso, será instituído o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

A iniciativa busca tornar o sistema tributário mais justo, aproximando o Brasil de padrões internacionais em que rendimentos de capital — como lucros e dividendos — também são tributados na pessoa física.

Empresas devem agir até o fim de 2025

Com a nova tributação prevista para 2026, especialistas recomendam que as empresas realizem seu planejamento fiscal e societário ainda em 2025, antecipando a distribuição dos resultados acumulados.

“A mudança é inevitável. Por isso, as empresas precisam se preparar desde já. Temos orientado nossos clientes a maximizar resultados, reduzir lucros retidos e acelerar a distribuição de dividendos”, explica Ricardo de Holanda, COO da ROIT, empresa especializada em inteligência artificial aplicada à gestão contábil e fiscal.

Segundo ele, a estratégia permite aproveitar o último ano de isenção sobre lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas antes da entrada em vigor do novo regime.

Nova taxação compensa a ampliação da isenção do IRPF

A cobrança sobre lucros e dividendos, bem como o IRPFM, foram desenhados para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção do IRPF para rendas mensais de até R$ 5 mil — promessa de campanha do governo federal. Essa renúncia fiscal é estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026.

“O governo buscou equilibrar as contas tributando lucros e dividendos de sócios e acionistas, mesmo que as empresas já paguem IRPJ”, comenta Holanda.

De acordo com estimativas oficiais, a nova arrecadação pode alcançar R$ 34,1 bilhões no primeiro ano, superando a perda com a isenção e gerando saldo positivo para o Tesouro Nacional.

Parte da arrecadação poderá reduzir a CBS

O projeto também prevê que, a partir de 2027, uma parcela da arrecadação adicional poderá ser usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo.
A medida busca equilibrar a carga tributária entre renda, consumo e patrimônio, aliviando gradualmente o peso fiscal sobre as empresas.

Medidas recomendadas e impactos

Com a previsão de vigência das novas regras em janeiro de 2026, os especialistas recomendam que as empresas:

Avaliem lucros acumulados e considerem a distribuição antecipada ainda em 2025;

Revisem o planejamento societário e fiscal, considerando o novo imposto de 10% na fonte;

Analizem alternativas de reinvestimento ou reorganização societária, especialmente para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido;

Acompanhem a tramitação do PL 1.087/2025 no Senado e as futuras normas da Receita Federal.

A principal orientação é aproveitar a atual isenção antes que a nova tributação entre em vigor, evitando impactos negativos no próximo exercício fiscal.

Planejamento é essencial

A reforma do Imposto de Renda representa uma das maiores mudanças na tributação brasileira das últimas décadas. Embora traga benefícios às faixas mais baixas de renda, também aumenta a carga sobre lucros e dividendos, exigindo planejamento tributário antecipado.

Com a aprovação final esperada ainda em 2025, o tempo para que as empresas se reorganizem é curto. Por isso, antecipar dividendos aparece como uma estratégia prudente para preservar rentabilidade e evitar a incidência de novos tributos.