A partir da competência de janeiro de 2025, entra em vigor o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substitui a antiga DCTF Mensal. A nova obrigação se aplica às empresas com débitos de tributos federais, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, CIDE, RET e IOF.

Quem deve enviar o MIT?
Empresas que possuam débitos com esses tributos estão obrigadas a entregar o MIT. Por outro lado, empresas sem débitos ou com saldo credor estão dispensadas da obrigação.

E as empresas do Simples Nacional?
Apesar de normalmente estarem isentas, podem ser obrigadas a entregar o MIT se recolherem tributos federais fora do DAS. Isso inclui, por exemplo, indústrias ou importadores sujeitos ao regime monofásico, além de casos em que haja recolhimento separado de tributos como IOF ou PIS/COFINS de importação.

Para que serve o MIT?
O MIT foi criado para integrar a apuração dos débitos federais diretamente à DCTFWeb, automatizando processos como geração de DARFs e o pagamento de tributos. Com isso, não será mais necessário o envio manual das informações, como ocorria na DCTF Mensal via PGD.

Importante:
O MIT não substitui o eSocial nem a EFD-Reinf, que continuam sendo enviados normalmente. Todos esses sistemas juntos compõem o ambiente da DCTFWeb, agora o canal principal para a confissão de débitos com a Receita Federal.

O que os contadores devem fazer?
É essencial que profissionais da contabilidade e da área fiscal analisem cuidadosamente o regime tributário de cada cliente. Assim, é possível identificar se há necessidade de envio do MIT e ajustar os processos internos de apuração e entrega das declarações.