Em 2023, o governo federal registrou uma arrecadação de R$ 2,318 trilhões, marcando o segundo melhor resultado na série histórica dos dados. No entanto, uma parcela significativa desse montante refere-se a impostos pagos indevidamente.

De acordo com um levantamento realizado, empresas brasileiras deixaram de recuperar mais de R$ 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido cobrados apenas no último ano.

O estudo, conduzido com 3.615 organizações no começo desse ano, revela que o Brasil conta com cerca de 199.949 empresas desse porte, o que eleva a perda anual com impostos indevidos a R$ 50,37 bilhões.

Esses números indicam que os cofres públicos receberam quase R$ 252 bilhões a mais nos últimos 5 anos do que deveriam, especialmente em impostos indiretos, como o ICMS e o PIS/COFINS, que, devido à sua complexidade, são os principais tributos da lista de encargos recuperáveis.

No entanto, especialistas apontam que a norma terá um impacto significativo no cenário tributário nacional nos próximos anos, até que a reforma entre em vigor integralmente, em 2033.

Durante o período de transição da Reforma Tributária promulgada no final do mesmo ano, a coexistência de dois sistemas tributários exigirá das empresas um cuidado maior no planejamento tributário para evitar dúvidas e a possibilidade de maior judicialização.

Além disso, a recuperação de créditos tributários surge como uma boa oportunidade para as empresas que buscam gerar caixa e obter recursos adicionais.

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