O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (17), uma Medida Provisória que institui a Política Nacional de Data Centers (Redata), com o objetivo de impulsionar a instalação de centros de dados no Brasil. A nova MP isenta de IPI, PIS, Cofins e imposto de importação os equipamentos usados nesses centros, com a intenção de atrair grandes empresas globais de tecnologia para operarem no país.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas 40% dos dados dos brasileiros são atualmente processados internamente, o que evidencia a dependência do exterior nesse setor.

Principais medidas: incentivos fiscais e exigências sustentáveis

A Medida Provisória estabelece diversos incentivos tributários e obrigações regulatórias, incluindo:

Isenção de IPI, PIS e Cofins para equipamentos destinados a data centers;

Imposto de importação zerado para componentes que não tenham produção nacional;

Obrigatoriedade de uso de energia 100% renovável e operação com emissão zero de carbono;

Investimento mínimo de 2% em pesquisa e desenvolvimento no país;

Reserva de 10% da capacidade dos data centers para o mercado interno;

Incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com foco em descentralizar a infraestrutura tecnológica.

Declarações oficiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida fortalece a presença do Brasil no ambiente digital. “Com essa política, a Rede Data Brasil se torna um ator relevante no setor. Vamos apoiar iniciativas em inovação e colaborar com grandes provedores internacionais na construção de data centers em solo brasileiro”, declarou.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que o país oferece condições ideais para receber esses investimentos: “Temos energia limpa, água em abundância, infraestrutura de cabos, polos tecnológicos, universidades e centros de pesquisa. A desoneração total de tributos é fundamental para atrair capital externo.”

Já o ministro Fernando Haddad pontuou que a medida ajuda a combater um problema econômico significativo: “O déficit na conta de serviços cresce porque contratamos soluções tecnológicas no exterior que poderiam ser desenvolvidas aqui. Nosso objetivo é trazer os data centers para o Brasil, oferecendo serviços mais baratos e acessíveis para universidades, hospitais e o SUS, além de atrair investimentos sustentáveis, com exigências ambientais modernas.”

Reação do setor privado

A Associação Brasileira de Data Centers elogiou a iniciativa, classificando-a como um avanço estratégico. Em nota, a entidade afirmou que a medida coloca o Brasil em condições mais competitivas frente a países vizinhos que disputam os mesmos investimentos. “É uma ação decisiva para transformar o Brasil em um dos principais hubs digitais do mundo.”