Com a Reforma Tributária prestes a entrar em sua fase de transição em 1º de janeiro, é urgente que as empresas revisem suas obrigações fiscais agora. Caso contrário, poderão perder milhões em créditos acumulados, já que as novas regras de apuração e compensação tornarão a recuperação de tributos pagos indevidamente mais difícil ou até inviável.

Diante de juros elevados, endividamento crescente e incertezas legais, um levantamento do Revizia mostrou que, nos últimos cinco anos, mais de 6.156 empresas deixaram R$ 10,51 bilhões a mais nos cofres públicos — o que equivale a uma média de R$ 1,71 milhão por empresa.

A urgência se intensifica com a decisão da Justiça paulista que autoriza a venda imediata do saldo credor de ICMS. Isso gera uma corrida por parte das empresas para reduzir o estoque de créditos antes da migração para o novo sistema tributário.

Recuperação tributária e o ProAtivo

A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SER nº 43/2025, autorizando a 12ª rodada do programa ProAtivo, que permite a transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas não interdependentes, com um teto global de R$ 1,5 bilhão Portal Contabeislegislacao.fazenda.sp.gov.brportal.fazenda.sp.gov.br.

• Empresas exportadoras aos EUA (acima de R$ 20 milhões, entre 2021–2024): limite de até R$ 120 milhões.

• Demais empresas: limite de até R$ 30 milhões.

• Os pedidos devem ser protocolados de 12 de agosto a 2 de setembro de 2025.

• A liberação dos valores ocorrerá a partir de setembro, em até 10 parcelas Portal Contabeislegislacao.fazenda.sp.gov.brportal.fazenda.sp.gov.br.

Por que revisar agora é crucial?

O CEO do Revizia, Vitor Santos, ressalta que revisar tributos pagos indevidamente pode ser decisivo para a saúde financeira das empresas, oferecendo vantagem competitiva, alívio no caixa e prevenção da inadimplência Portal Contabeis.

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo. Muitos negócios pagam mais do que deveriam — seja por desconhecimento, falhas operacionais ou receio de fiscalização. Com a Reforma Tributária, o cenário fica ainda mais delicado, já que regras antigas e novas vão coexistir, dificultando o rastreamento e a compensação de créditos Portal Contabeis. Como alerta Santos:

“Quem não revisar a situação fiscal agora pode perder oportunidades valiosas de recuperação, além de enfrentar novas armadilhas do modelo tributário”